A Justiça de São Paulo condenou a Jovem Pan ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais aos pais do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta. O jovem, de 22 anos, foi morto após ser atingido por um disparo à queima-roupa efetuado por policiais militares em novembro de 2024, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. A decisão cabe recurso.

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O motivo da condenação: Excesso na liberdade de expressão

A ação, que tramita na 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi movida pelos pais do estudante, Silvia Monica Cardenas Prado e Julio Cesar Acosta Navarro. A família argumentou que a emissora extrapolou o direito à informação ao veicular acusações infundadas durante o programa Morning Show.

O que foi dito pela emissora e o que comprovam os autos

A condenação baseia-se em declarações feitas pelo então apresentador André Marinho, que afirmou que o estudante estaria sob efeito de substâncias e teria tentado desarmar os policiais. No entanto, segundo a juíza Priscila Bittar Neves:

• Contradição com fatos: Imagens das câmeras corporais dos agentes e laudos técnicos anexados ao processo desmentem categoricamente as afirmações exibidas na programação da rádio.
• Dano moral: A magistrada considerou que houve “constrangimento significativo” que atingiu a honra e a dignidade da família da vítima.
• Direito de resposta: Além da indenização financeira, a Justiça determinou que a emissora conceda direito de resposta no mesmo programa (Morning Show).

Relembre o caso: Homicídio na Vila Mariana

O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2024. Após o estudante dar um tapa no retrovisor de uma viatura e correr para o hotel onde estava hospedado, ele foi seguido pelos policiais Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado.

• Desfecho: O estudante foi levado para a rua e alvejado pelo policial Guilherme Augusto Macedo. Apesar do socorro, ele não resistiu aos ferimentos.
• Situação dos Policiais: Ambos respondem ao processo em liberdade e aguardam julgamento por júri popular. Os agentes alegam inocência.

“Depois de muito tempo, a verdade começa a chegar. É a primeira vitória após macularem a imagem e a vida do meu filho”, declarou Julio Cesar Acosta após a sentença.