A pressão sobre as relações de trabalho na imprensa do interior de São Paulo ganhou contornos dramáticos. A abertura da investigação pelo MPT da 15ª Região ocorre em meio a uma grave acusação de obstrução da atividade sindical dentro da sede do grupo TodoDia, em Americana.

A crise escalou quando representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) tentaram visitar as instalações do veículo para dialogar sobre a Campanha Salarial da categoria. A direção da empresa barrou o acesso da entidade ao prédio principal e à redação, alegando que o modelo de contratação adotado pela casa anulava as obrigações sindicais.

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A justificativa da empresa e o “ponto cego” jurídico

Antes mesmo de o procedimento do MPT ser formalizado, o SJSP já vinha tentando abrir canais de diálogo com a administração do TodoDia. Após sucessivos pedidos de resposta ignorados, a gerência do veículo justificou o silêncio com um argumento controverso: afirmou que, como a totalidade dos jornalistas da redação operava sob o regime de prestação de serviços por PJ, a empresa estaria desobrigada de responder ao sindicato ou negociar acordos coletivos.

Buscando romper o impasse, os diretores do sindicato Márcia Quintanilha, Reginaldo Cruz e Valério Paiva foram presencialmente até a sede do grupo em Americana. A recepção, contudo, foi mantida em uma sala externa ao complexo principal. A chefia do TodoDia reiterou o veto à entrada dos dirigentes e ao contato com os funcionários, reafirmando a tese de que trabalhadores contratados como PJ não possuem direito à representação ou proteção da entidade de classe.

O contra-ataque sindical e os desdobramentos no MPT

Os diretores do SJSP rebateram a manobra no ato. A entidade defende a jurisprudência de que a imposição do modelo PJ não descaracteriza a natureza da profissão de jornalista e que as prerrogativas de representação e fiscalização das condições de trabalho permanecem válidas para todo o corpo de profissionais, independentemente do formato de contrato.

Com a entrada do MPT no circuito, a investigação deve exigir que a empresa apresente os contratos de prestação de serviços, escalas de horários e comprovações de subordinação técnica. Caso a fiscalização comprove que o modelo PJ está sendo usado puramente para mascarar vagas que deveriam ser com carteira assinada, o grupo TodoDia pode enfrentar pesadas multas administrativas, além de ações civis públicas com pedidos de indenizações por dano moral coletivo.