A Justiça de São Paulo rejeitou mais um recurso do SBT e manteve a obrigatoriedade de exibição de um direito de resposta concedido à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A determinação deve ser cumprida antes do primeiro turno das eleições de outubro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As informações são da coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo.

Globo planeja renovação na reportagem do ‘Jornal Nacional’ com foco em bastidores políticos

Nudez frontal masculina no Globoplay: 5 produções do catálogo que exibiram nu completo

A emissora de Osasco tentou suspender a veiculação sob a alegação de que a exibição do posicionamento da parlamentar durante o período de campanha eleitoral poderia beneficiá-la nas urnas. O argumento foi rejeitado pelo juiz Mario Chiuvite.

‘Condição de candidata não imuniza o agressor’, declara magistrado

Na decisão, o magistrado afirmou que o cumprimento de uma ordem judicial não se confunde com propaganda eleitoral e tampouco configura tratamento privilegiado. De acordo com o juiz, as falas do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram “reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina” da parlamentar.

O tribunal também negou o pedido do SBT para impor um teto prévio à penalidade financeira, citando o porte econômico da empresa. A emissora dispõe do prazo de dez dias para veicular o posicionamento da deputada.

Entenda a origem do processo

A ação judicial teve início após declarações proferidas por Ratinho durante a exibição de seu programa em março, ocasião em que o apresentador comentou a indicação de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados:

• Falas do apresentador: “Tem tanta mulher, por que vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans”, declarou Ratinho na época.
• Ação judicial: Erika moveu processo por transfobia contra o apresentador e requereu indenização de R$ 10 milhões, além do direito de resposta e do pedido de suspensão do programa por 30 dias junto ao Ministério das Comunicações.
• Posicionamento: Procurados pela reportagem na terça-feira (15), o SBT e a equipe de Ratinho não se manifestaram. Anteriormente, a rede afirmou ter tratado o episódio internamente, sem detalhar as medidas adotadas.

Resumo da Decisão Judicial